Estados, municípios e o governo federal avançaram em uma nova etapa para ampliar investimentos estruturantes no Brasil. A Comissão de Financiamentos Externos, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou a fase de preparação de 26 programas e projetos que poderão contratar até US$ 3,5 bilhões em empréstimos no exterior com garantia da União. A decisão permite que cada iniciativa siga para o detalhamento técnico junto às instituições financeiras internacionais antes da contratação definitiva dos financiamentos.
Do total de propostas aprovadas, 23 são de estados e municípios e três da administração federal. Os projetos contemplam áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura urbana, mobilidade, desenvolvimento social, sustentabilidade ambiental, modernização tecnológica e fortalecimento fiscal. A medida reforça o papel do financiamento externo como instrumento de apoio ao crescimento econômico e à melhoria de serviços públicos em diferentes regiões do país.
A procura por crédito internacional superou o limite disponível para garantias da União. Enquanto os pedidos apresentados por estados e municípios somaram cerca de US$ 1,7 bilhão, o teto geral disponível era de US$ 950 milhões. Para viabilizar parte das demandas, a Cofiex autorizou também projetos enquadrados em sublimites específicos, voltados a iniciativas fiscais, ambientais e climáticas, parcerias público-privadas e reestruturação de dívidas, que não concorrem diretamente com o limite geral.
Os projetos aprovados estão distribuídos por quatro das cinco regiões brasileiras, evidenciando a estratégia de ampliar a regionalização do financiamento externo. No Sul, um projeto municipal em Santa Catarina recebeu sinal verde. No Centro-Oeste, destacaram-se iniciativas em municípios de Mato Grosso do Sul. No Sudeste, o estado de São Paulo concentrou quatro aprovações, incluindo projetos estaduais e da capital.
Na Região Norte, cinco propostas avançaram, com destaque para iniciativas de caráter fiscal apresentadas por estados e municípios, além de projetos em Belém. O Nordeste também teve participação expressiva, com aprovações em municípios do Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte, além de pleitos estaduais, refletindo a diversidade de demandas regionais por investimentos estruturantes.
No âmbito federal, foram aprovadas propostas do Ministério das Cidades e do Ministério das Comunicações. Um dos destaques é o programa voltado à estruturação da mobilidade urbana sustentável, que busca fortalecer a capacidade do governo federal de planejar e coordenar políticas de transporte mais eficientes, seguras, acessíveis e ambientalmente responsáveis, incorporando também perspectivas de gênero e inclusão social.
Outra iniciativa federal aprovada mira a modernização da infraestrutura da televisão aberta brasileira, com foco na inclusão digital e na adoção de novas tecnologias de transmissão. Pelo limite destinado às empresas públicas federais, também avançou um programa executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltado à ampliação do acesso ao crédito e ao fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas em biomas estratégicos do país.
Entre os bancos financiadores envolvidos nas operações aprovadas estão instituições multilaterais e europeias de grande porte, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, o Banco Europeu de Investimento e o banco alemão KfW.
Com a aprovação da fase preparatória, os projetos seguem agora para análises técnicas mais detalhadas. A expectativa é que os financiamentos resultem em investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento regional, modernizar serviços públicos e fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de promover crescimento econômico com inclusão social.
